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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Convocados para o projeto Jardins Mangueiral aguardam definição do GDF

Depois de 10 anos inscrito na lista de espera da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o contador Ricardo Fernandes, 32 anos, realizou o sonho da casa própria no ano passado. Ele comprou um apartamento para morar com a mulher e com os filhos no Setor Jardins Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico. O empreendimento é uma Parceria Público-Privada: o governo local cedeu o terreno e uma empresa está construindo os imóveis, que podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal. O apartamento está pronto, mas a família Fernandes ainda vive de favor na casa dos pais de Ricardo, onde todos os pertences do casal estão encaixotados. Apesar da conclusão das obras, a entrega das unidades habitacionais está suspensa desde agosto do ano passado. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, porém, pretende retomar o projeto em até 30 dias.

O Setor Jardins Mangueiral terá 8 mil imóveis, entre casas e apartamentos de dois e três quartos. Pelo menos 1.030 unidades já foram finalizadas, mas continuam fechadas enquanto famílias aguardam a liberação das chaves. A primeira etapa, que tem 615 propriedades, deveria ter sido entregue em agosto de 2010. A segunda, no mês passado. “Não sei se houve fraudes ou irregularidades que justificassem a suspensão da entrega dos imóveis. O que eu posso afirmar é que existem centenas de pessoas de boa fé que estão sendo prejudicadas por essa demora”, afirma Ricardo Fernandes.

A polêmica em torno do Setor Jardins Mangueiral começou depois da Operação João de Barro, deflagrada para investigar denúncias de corrupção nos programas habitacionais do governo. Funcionários da Codhab foram presos por fraudar documentos e por receber propina para alterar a pontuação de inscritos na lista oficial de espera por um lote, reduzindo o tempo de espera.

Cancelamento
Diante dos escândalos e com base nas investigações, o Ministério Público do Distrito Federal recomendou o cancelamento da entrega de imóveis na área. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, foram encontradas irregularidades na documentação dos beneficiados, como falta de comprovação de renda de até 12 salários mínimos, pré-requisito para participar dos programas habitacionais do governo. O MP encontrou indícios de que a Codhab havia favorecido pessoas que sequer estavam inscritas no cadastro habitacional do GDF e também analisou evidências de que laranjas estariam participando do projeto em benefício de terceiros.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Impasse na Justiça impede crescimento da Expansão do Guará

A briga na Justiça entre Terracap e associações habitacionais do DF trava a Expansão do Guará. Os terrenos já foram até divididos, mas, por enquanto, ninguém pode ocupar a área.

É a disputa pela área conhecida por Expansão do Guará que está gerando tanto problema. Pelo projeto urbanístico, podem ser construídos casas e prédios residenciais, além de escolas, clubes e lojas. O espaço foi divido em seis quadras e tem capacidade para abrigar, pelo menos, 1,8 mil famílias.

“Essa área é para suprir o déficit habitacional do DF de uma forma geral”, afirma a gerente de aprovação do projeto, Hilma Amaral.

Os terrenos estão demarcados, as ruas já receberam asfalto, mas continua tudo vazio. E não foi por falta de vontade da Terracap que, por duas vezes, tentou vender os lotes. No início de 2010, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do DF, que não concordou com a participação exclusiva de servidores públicos na disputa. A Terracap acatou a decisão e promoveu uma segunda concorrência em agosto.

Os vencedores da licitação esperavam ocupar a quadra QE 52. Todos os 56 lotes oferecidos nessa quadra haviam sido vendidos. A área até já estava urbanizada, mas a licitação foi suspensa. Segundo a assessoria da Terracap, os compradores, que já haviam pagado a entrada, foram ressarcidos.

O resultado da licitação nunca foi confirmado porque as associações e entidades habitacionais do DF questionam na Justiça a finalidade da área. Elas defendem que os terrenos sejam divididos entre cooperativas e os inscritos na Codhab.

“A Lei 3877/2006 diz 40% tem que ir para as cooperativas, 40% para os inscritos na Codhab e 20% para os outros programas do governo. Ou seja, o governo não pode vender nenhum lote nesta área”, argumenta o presidente da Organização de Associações Habitacionais, José Neto.

Por causa do impasse judicial, a Administração do Guará não autoriza nenhuma construção na área. Mas, para a gerente de projetos, Hilma Amaral, a expansão é regular: “O Pdot reconheceu várias áreas e as destinou a interesse social e a interesse específico. No Guará não existe nenhum área de interesse social”, defende.

Fonte: DFTV-Bom dia DF