Sobram lotes no DF

Em meio à carência de moradias em que vivem cerca de cem mil famílias no Distrito Federal, a empresa responsável pela venda de lotes, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), não consegue vender mais de 40% dos terrenos que oferece. Especialistas atribuem o baixo desempenho nas vendas aos altos preços definidos para as unidades. A empresa, no entanto, rebate a ideia ao dizer que pratica apenas os preços de mercado.

Licitação da Terracap de todos os lotes da QE 52 do Guará II está sub-judice

Cooperativas habitacionais querem anular a licitação dos terrenos da QE 52 do Guará II, realizada ontem pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O governo vendeu todos os 56 lotes incluídos no edital de concorrência pública, mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão do negócio. A Terracap alegou que só foi notificada após o início da licitação. As cooperativas alegam que as novas quadras da cidade são de interesse social e exigem que o GDF destine 40% dos imóveis às associações habitacionais. Além desses terrenos, a Terracap vendeu todos os lotes comerciais do Setor Noroeste ofertados no edital. No total, a empresa arrecadou R$ 201 milhões com a licitação de ontem — o maior valor do ano. A Companhia Imobiliária de Brasília já recorreu da decisão que previa a suspensão da licitação e levou à Justiça a informação de que a empresa entregou 406 terrenos da expansão do Guará para programas habitacionais do governo local.

Na última quarta-feira, a Organização das Associações e Entidades Habitacionais do Distrito Federal entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF, pedindo a suspensão da venda de imóveis na QE 52 do Guará II. A entidade, que representa dezenas de cooperativas, alega que as novas quadras do bairro — as QE 48, 50, 52, 54, 56 e 58 — seriam classificadas como de interesse social e, por isso, não poderiam ser licitadas pela Terracap.

No mandado de segurança, a entidade afirma que o Plano Diretor Local (PDL) do Guará destina essas áreas a programas de moradia social do governo, argumento que foi aceito pela Justiça. “A Lei nº 3.877, de 2006, que trata da Política Habitacional do GDF, determina que a Terracap deverá disponibilizar todas as áreas destinadas a habitações de interesse social ao Distrito Federal, o que só realça a irregularidade da licitação”, alegou o juiz Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª Vara de Fazenda Pública. “Dessa forma, existe fundamento para a suspensão da licitação, já que ela permitirá a venda de áreas da QE 52 do Guará, retirando da população mais carente a oportunidade de conseguir uma moradia regular”, acrescentou o magistrado.

De acordo com a Lei nº 3.877/06, 40% de todas as áreas de interesse social devem ser destinadas a cooperativas habitacionais, 40% são para beneficiar os cadastrados na lista única da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e os 20% restantes são destinados aos demais programas do GDF, como os que beneficiam pessoas portadoras de necessidades especiais. Com base nessa lei e no PDL do Guará, as cooperativas querem que as novas quadras sejam entregues a pessoas de baixa renda, em vez de serem vendidas em licitação.

Medidas jurídicas

No edital, o preço mínimo do lote de 144m² na QE 52 era R$ 125 mil. Mas os preços de venda ficaram bem acima disso: o menor lance vencedor foi de R$ 156 mil e o terreno mais caro saiu por R$ 250 mil. Todos os 56 imóveis colocados à venda foram arrematados e, agora, a Terracap estuda medidas jurídicas para conseguir concluir a venda. Mas a empresa garante que vai paralisar os negócios, ou seja, não vai assinar os contratos com os compradores enquanto o problema não for resolvido na Justiça.

O presidente da União das Associações Comunitária, Antônio Morais, afirma que as entidades estão dispostas até a pagar pelos terrenos, mas exigem o direito de ter acesso à parte da área. “Existe uma legislação que prevê 40% dos lotes para as cooperativas e as novas quadras do Guará são áreas para habitação social. Entramos na Justiça para garantir esse benefício”, explica Antônio Morais.

O diretor de Desenvolvimento e Comercialização da Terracap, Antônio Guimarães, diz que a Procuradoria Jurídica da empresa já recorreu contra a suspensão da concorrência pública e espera reverter a paralisação nos próximos dias. “O juiz não foi informado do fato de que a Terracap entregou 406 lotes da expansão do Guará para os programas habitacionais para a Codhab e para cumprir a política das áreas de interesse social. Estamos confiantes de que vamos conseguir reverter essa decisão com rapidez”, afirma Antônio.

Fonte: Correio Braziliense

Correio Braziliense: Risco de prisão

Os investigadores da Operação João de Barro, que apura irregularidades no programa habitacional do GDF, estão na cola de um deputado distrital. Há relatos de ameaça a testemunhas na Codhab, onde houve busca e apreensão.

Ameaça de caos no DF volta com as promessas de lotes

Proximidade das eleições traz à tona o debate sobre a habitação e sobre como Brasília pode promover a ocupação do solo de maneira adequada. DF tem a oportunidade de evitar o caos urbano que existe em grande parte das cidades sem planejamento do mundo

Promessas de moradias

Todos os candidatos ao GDF prometem moradias

Todo cidadão tem direito à moradia. Esse é o mote das campanhas dos concorrentes ao Buriti quando o assunto é política habitacional. As promessas estão na boca de todos e englobam desde a construção de milhares de casas até a ampliação da área do Distrito Federal. A garantia de um imóvel próprio parece seduzir os eleitores. Atualmente, 360 mil pessoas estão na fila da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) esperando ser contempladas pelos programas do governo local. 

Reportagens sobre as fraudes e golpes da CODHAB

Cooperativas sob investigação
Polícia Civil e Ministério Público apuram a participação de pelo menos 40 entidades em fraude com lotes distribuídos pela Codhab

Terracap começa a especular com venda das novas quadras do Guará

A Terracap publicou hoje no seu site na internet o edital de licitação 08/2010 com a oferta de 56 terrenos residenciais na QE 52, uma das novas quadras da expansão do Guará. Veja aqui o edital.

No que seria para ser um programa de habitação social se transformou mais uma vez no DF em um objeto de especulação imobiliária patrocinado por uma empresa pública.

Por que a Terracap não manteve a licitação nos mesmos moldes da prevista para fevereiro, apenas retirando a exclusividade de participação para servidores?

Na licitação de fevereiro, cancelada pelo Tribunal de Contas do DF, apesar de ser direcionada para os servidores públicos do GDF (Cidade do Servidor), havia um limitador social para que interessados pudessem participar da licitação. Antes o comprador precisaria comprovar que não era e nunca foi dono de imóvel no DF e praticamente todos os terrenos, de todas as quadras, seriam licitados de uma só vez.

Agora a TERRACAP, a maior empresa de ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA do Brasil, lança um edital para "TESTAR O MERCADO", licitando apenas 56 terrenos, sem a menor preocupação com o fim social da ocupação do solo do DF. Provavelmente os preços irão às alturas, impossibilitando a compra por aqueles que realmente precisam.

Agora qualquer pessoa ou mesmo empresas podem participar da licitação, independente de quantos imóveis possuem no DF.

O golpe da CODHAB

Os desdobramentos da Operação Alfhein(1), deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público esta semana para apurar um suposto esquema de venda de lotes inexistentes no Distrito Federal, revelam que o número de pessoas que tiveram o sonho da casa própria frustrado pode ser bem maior. Ontem, os investigadores descobriram um novo golpe. Pelo menos oito pessoas com alta pontuação na lista da Companhia Habitacional do DF (Codhab) foram contempladas com lotes em Santa Maria, mas os terrenos acabaram nas mãos de estelionatários. A fraude veio à tona depois que agentes da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) começaram a analisar as cercas de 2 mil inscrições com suspeita de irregularidades. Os documentos foram apreendidos na quarta-feira última, na sede da Companhia, no Setor Comercial Sul, onde existem 360 mil cadastros do programa habitacional do GDF.

De acordo com os policiais, os estelionatários apresentavam uma documentação falsa se passando pelos verdadeiros beneficiados. Tudo teria sido feito com a conivência de servidores da Codhab, que seriam responsáveis por falsificar a assinatura de quem realmente deveria ser favorecido. Os funcionários do órgão também são acusados de enviar cartas de convocação dos lotes a endereços diferentes dos informados pelos legítimos candidatos. “A pessoa só percebia que tinha algo errado quando ia à Codhab verificar sua situação e era informado que já tinha sido contemplada”, afirmou o chefe da Decap, delegado Flamarion Vidal.

Ao receber o terreno indevidamente, o estelionatário logo o vendia por meio de uma procuração. Para o delegado que conduz o inquérito, o número de vítimas pode crescer. O chefe da Decap descarta a má-fé dos compradores. “Agora que começamos a avaliar todos os documentos apreendidos na operação é possível que existam outras situações como essa. As pessoas que compravam esses lotes dos estelionatários não sabiam que estavam adquirindo um bem de forma ilícita. Elas também são vítimas dessa fraude”, destacou. A delegacia investiga a participação de servidores, cooperativas e até mesmo dois distritais no esquema que lesou pelo menos mil famílias e teria movimentado R$ 9 milhões desde 2007.

Lotes fictícios

Por enquanto, a Polícia Civil e o MP não sabem se a quadrilha que aplicava o golpe é a mesma que vendia terrenos fantasmas em cidades carentes do DF. Na tarde de ontem, o Correio foi ao Recanto das Emas, onde cooperativas são acusadas de comercializar terrenos em quadras inexistentes, como a 117, que é identificada apenas com uma pintura no tronco de uma árvore. Na região administrativa, as quadras vão até o número 116. O lote prometido pelos líderes de cooperativas como um novo setor habitacional é uma área de cerrado que nem mesmo está destinada para fins habitacionais.

O corretor de planos de saúde Démerson Thiago Gomes, 25 anos, tem uma tia que desembolsou R$ 8 mil a uma cooperativa por um terreno no lugar. “Ela pagou mais de dois anos a uma cooperativa, mas nunca recebeu. Teve um dia que ela veio aqui e havia uns tratores cavando buracos. Ficou animada, achou que já estavam marcando os lotes, mas, na verdade, as máquinas estavam abrindo espaço para a construção de uma ciclovia”, contou o rapaz.

O espaço público fica ao lado do terminal rodoviário da cidade. Motoristas e cobradores que trabalham no lugar contam que quase todos os dias alguém aparece pedindo informações sobre a quadra inexistente. “As pessoas chegam aqui perguntando onde fica a quadra, com o documento do lote em mãos. Quando falamos que esse lugar não existe, elas ficam desanimadas, mas acham que o governo vai erguer algo ali, porque tem algumas árvores marcadas com endereços. Eu sempre desconfiei que isso era golpe”, contou um motorista, que não quis se identificar.

1 - Fantasia

Alfheim é o nome de um reino da mitologia nórdica, considerado a terra da fantasia. Daí surgiu a inspiração para batizar a operação deflagrada pela Polícia Civil do DF e Ministério Público do DF, pois os lotes vendidos por cooperativas tinha endereços.

Análise da notícia

Atraso de décadas

Terra é o bem mais valioso no Distrito Federal. Tanto que desperta a cobiça de criminosos e é o mote para atos ilegais os mais diversos. Convivemos há muito tempo com escândalos de grilagem, venda irregular de lotes, invasões às margens (ou mesmo dentro) de áreas de preservação ambiental, proliferação sem planejamento de condomínios etc. Por mais que se busque coibir esses problemas, o que temos visto é uma política do fato consumado, uma tentativa de regular ou minimizar os estragos. Até quando?

O absurdo mais recente é que funcionários da própria Codhab estão supostamente por trás de um esquema de golpes com lotes que deveriam ser destinados aos inscritos no programa habitacional do governo. A documentação de terrenos liberados, porém, era falsificada por estelionatários, que comercializavam o lote o mais rapidamente possível. Enquanto isso, gente honesta que espera na fila há anos continua sem seu pedaço de chão. Só agora, a Codhab vai encaminhar a lista dos beneficiados para o Ministério Público acompanhar a entrega e garantir a lisura do processo. A ação é positiva, mas trata-se, no mínimo, de um atraso de décadas.

Medidas em andamento

César Pessoa de Melo diz que denúncias começaram na gestão passada

O diretor-presidente da Codhab, César Pessoa de Melo, disse que as denúncias tiveram origem na gestão anterior. Ele assumiu o cargo em 26 de abril deste ano, 12 dias depois da deflagração da Operação João de Barro(1), que apura irregularidades no cadastramento de beneficiados no programa habitacional. Para tentar recuperar a arranhada imagem da Companhia, ele decidiu colocar em prática algumas ações. A primeira delas é que a lista de contemplados com lotes no DF passe pelo crivo do Ministério Público, o que já é previsto na Lei nº 3.877, de 26 de julho de 2006. A legislação prevê também que 40% das terras reservadas às políticas habitacionais sejam de responsabilidade da Codhab. Outros 40% ficam à disposição das cooperativas e 20% são destinados a atender casos considerados emergenciais.

Outra medida adotada foi exonerar 20 servidores, suspeitos de colaborarem com fraudes, que ocupavam cargos comissionados. No último dia 5, um estagiário teve o seu contrato com a Codhab rompido porque incluiu como contemplado de um terreno um parente que não atendia os requisitos exigidos. “A diretoria da Codhab abriu sindicância para apurar todas as supostas fraudes e os casos considerados mais graves foram encaminhamos à polícia e ao MP. A nova direção da Companhia está disposta a colaborar com as investigações e todas as ações tomadas desde que assumimos a gestão são para dar mais lisura ao trabalho desenvolvido aqui”, ressaltou César Pessoa.

Para o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito de propriedade Frederico Viegas, a legislação atual facilita fraudes. Na opinião dele, o governo não deveria dar tanto poder às cooperativas. “Não acho positivo deixar 40% dos terrenos nas mãos de cooperativas. Se o governo não quer assumir essa responsabilidade sozinho, que faça uma PPP (Parceria Público-Privada) com um grande grupo econômico. Esse sistema de cooperativismo na área imobiliária é falido, assistencialista e permicioso”, criticou.

O especialista também destaca que o Estado deve ressarcir as pessoas que foram lesadas imediatamente. “O governo não deve permitir que as pessoas prejudicadas procurem a Justiça, deve se antecipar a isso. Tem reconhecer o erro e assumir a responsabilidade de ressarcir os danos causados”, destacou o professor Frederico Viegas. (SA)

1 - Outra ação

A Polícia Civil desencadeou a Operação João de Barro no dia 14 de abril deste ano. Na ocasião, um servidor do GDF foi detido por envolvimento num esquema de favorecimento de policiais militares e bombeiros na lista da Codhab. Nesta nova operação, os acusados podem responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos. Os servidores públicos responderão, também, por prevaricação.

PRESOS POR IGNORAREM A LEI

Três pessoas foram presas ontem na Colônia Agrícola Arniqueira por ergueram casas na área após a proibição da Justiça. Em dezembro de 2008, o juiz federal Alexadre Vidigal vetou as construções enquanto o setor não fosse regularizado. Mas alguns proprietários de terrenos ignoraram a determinação. As edificações irregulares, porém, estão com os dias contados desde ontem. Uma megaoperação composta por agentes da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), do Ministério Público, do Instituto Chico Mendes, das polícias Civil e Militar, além de representantes da Justiça Federal, percorreu os lotes onde as casas foram construídas recentemente. A Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, que fica no Setor Policial Sul. Lá, eles assinaram um Termo de Compromisso e, em seguida, foram liberados.

Fonte: Correio Braziliense

Novas quadras do Guará serão licitadas dia 26

Será no dia 26 de agosto a tão aguardada licitação de lotes para as novas quadras do Guará. Porém, o que antes seria uma região habitada apenas por servidores do GDF e pessoas ligadas a Cooperativa Habitacional será aberta a todos que desejam um lote entre as QEs de 46 a 58 do Guará II.

No início do ano, a licitação havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Segundo entendimento do MP, havia irregularidades no edital que caracterizava a sua ilegalidade.

Um exemplo de irregularidade no edital era o direcionamento das vendas para uma categoria de compradores específica, um desejo da antiga gestão. Na lei de licitação nº 8.666, de 1993, no entanto, são vedadas as "preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato".

O novo edital, segundo informações da Terracap, será lançado até o dia 16 deste mês. São cerca de 1200 lotes com preços que variam de R$ 100.800,00 mil (114,56 a 127,54 metros quadrados) e R$ 159.100,00 mil (470,65 a 488,53 metros quadrados). As vendas serão feitas em várias etapas e não de uma vez só como ocorreria na primeira licitação. O edital estará disponível no site da Terracap no link download de editais.

Fonte: GuaráHOJE

CODHAB: esquema ilegal de distribuição de lotes

Os policiais cumpriram mandado nesta quarta-feira (11) de busca e apreensão na Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) - por suspeita de pagamento de propina e entrega de lotes, que não existem. A fraude atingiria mais de mil pessoas, nas cidades de Ceilândia, Recanto das Emas e Santa Maria.

Os servidores nem tinham chegado para trabalhar quando os policiais ocuparam a sede da Companhia no Setor Comercial Sul. Os agentes passaram cinco horas no prédio e saíram com pilhas de processos, pastas, computadores e dezenas de caixas. Os documentos apreendidos podem comprovar a venda irregular de lotes por cooperativas habitacionais.

O esquema funcionaria da seguinte forma: cooperativas habitacionais aliciavam interessados em liberar lotes de forma mais rápida e cobravam propina pra isso. Segundo a polícia, o valor variava de R$ 13 a 18 R$ mil. Quem pagava, conseguia a autorização da Codhab para ocupar o terreno. Só que muitos desses lotes eram falsos, como os que foram vendidos no Recanto das Emas na quadra 117, que não existe.

“Aqui vai de 101 até a 116”, conta a telefonista Almira Moreira Canuto. “A quadra 117 seria aqui, segundo eu ouvi dizer, mas eu não sei. Não tem nada aqui”, afirma a dona de casa Cristiane Taiene.

Três compradores já denunciaram a fraude. A polícia acredita que cerca de mil pessoas tenham sido lesadas desde 2007. “A polícia hoje desenvolve diversas investigações no sentido de identificar essa verdadeira organização criminosa infiltrada nas cooperativas habitacionais e na Codhab”, explica o delegado Flamarion Vidal.

Segundo o Ministério Público, a Codhab já tornou sem efeito autorizações antigas. A Companhia abriu investigação interna para apurar responsabilidades. “O MP também está recomendado à Codhab que reveja esse critério de distribuição de lotes, essa parceria com as cooperativas”, diz Alexandre Sales de Paulo e Souza.

Fonte: DFTV

Novas quadras do Guará

Serão licitados apenas 56 lotes

A Terracap resolveu dividir a venda dos 1.700 lotes das novas do Guará em duas ou três etapas. A primeira licitação, de apenas 56 unidades, acontece no dia 26 de agosto. Os lances mínimos para lotes de 138 a 149 metros quadrados vão variar de R$ 120 mil a R$ 140 mil, mas o ágio esperado pelo mercado é de 20% sobre o preço mínimo.

Terracap quer experimentar o mercado. Restantes serão licitados em setembro e outubro

Apenas 56 lotes da expansão do Guará (antiga Cidade do Servidor) serão colocados à venda na licitação marcada para o dia 26 de agosto. A empresa resolveu reduzir a oferta para experimentar o mercado – demanda e preço. Outra preocupação é com as restrições da lei eleitoral, que poderia interpretar como propaganda política a divulgação de uma oferta maior de lotes. A Terracap prefere também limpar a área dos lotes ofertados, que está com a estrutura pronta mas ainda cheia de mato.

Os 56 lotes referem-se apenas à QE 52, uma das seis que vão formar a expansão – as outras serão as QEs 48, 50, 54 e 56. Os tamanhos dos lotes variam de 138 a 149 metros quadrados e o preço mínimo deve ficar em torno de R$ 900 por metro quadrado, ou seja, R$ 120 mil para os lotes de 138 metros.

A expectativa do mercado é que essa pequena quantidade inicial eleve o ágio para até 30% sobre o preço mínimo, ou seja, acima de R$ 150 mil pelo lote menor. “Se a oferta fosse maior, acima de 300 ou 400 lotes, o ágio ficaria em torno de 20%. Com apenas 56, os lances vão se aproximar dos R$ 160 mil”, calcula o corretor Manoel Duarte Noronha. Já para o corretor Aderbal Luis da Silva , os lances podem alcançar até 40% sobre o preço mínimo.

No total, a expansão do Guará terá mais de 1.700 lotes residenciais e 19 projeções de apartamentos. A previsão inicial da Terracap era colocar à venda 30% na primeira licitação. “Preferimos avaliar melhor o mercado em função da demanda e também porque achamos melhor limpar a área”, explica o diretor comercial da Terracap, Marcelo Fagundes Gomide.

Licitação aberta

Qualquer interessado poderá fazer oferta durante a licitação, desde que deposite antes a caução de 5% sobre o valor do lance mínimo.

Quando a expansão foi regularizada, no início do Governo Arruda, a intenção da Secretaria de Habitação era destiná-la somente para os servidores públicos do GDF (1.300 lotes) e para as cooperativas habitacionais (400 lotes). A Terracap chegou a marcar para o dia 28 de fevereiro passado a licitação dirigida, mas o Ministério Público acionou a Justiça alegando que não poderia haver privilégio em venda de área pública.

De acordo com Marcelo Fagundes, a Terracap também não recebeu orientação para destinar parte dos lotes para as cooperativas habitacionais. “Estamos preparando para oferecer os 1.700 lotes a qualquer interessado”, explica o diretor comercial.

O único privilégio permitido ao servidor público é em relação à taxa de juros do financiamento. O comprador poderá financiar a compra em até 240 meses, mas o servidor público do GDF dispõe de uma taxa especial sobre empréstimo.

Fonte: Jornal do Guará

Lotes da CODHAB: mais uma fraude

Polícia Civil e MP fazem operação de busca e apreensão na Codhab

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal realizam na manhã desta quarta-feira (11/8) operação de busca e apreensão na sede da Companhia de Habitação do DF (Codhab). Na ação, chamada Elfein (que significa terrra dos elfos), policiais e promotores de Justiça recolhem documentos para investigar a doação de lotes em terrenos que não existem.

Participariam do esquema fraudulento cooperativas, associações de moradores e agentes públicos. Entre os desdobramentos da ação, são aguardadas prisões de pessoas ligadas a políticos, que são acusadas de participar da atividade criminosa.

O primeiro e o quinto andar do edifício da Codhab, no Setor Comercial Sul, estão interditados devido à investigação. Segundo a assessoria do GDF, o acesso aos funcionários dos setores não será liberado esta tarde.

Aguarde mais informações

Fonte: Correio Braziliense

No dia 01 de julho a CODHAB publicou no diário oficial lista com cerca de 6.400 convocados para habilitação à aquisição de imóvel no Setor Mangueiral em São Sebastião. Durante todo o mês de julho e início de agosto cerca de 3.500 pessoas compareceram na sede da Companhia para formalizar o processo e pagaram, cada uma, taxa de R$ 32,47. Houve tumulto nos últimos dias por causa da falta de informação sobre o empreendimento. Muitas pessoas imaginavam que se tratava de distribuição de lotes, mas os imóveis do Mangueiral serão vendidos por até R$ 126.000,00, e é preciso ter renda de R$ 1.900,00 a R$ 6.200,00.

A CODHAB não informou a data prevista para que aqueles que formalizaram o processo sejam chamados para finalizar a etapa de compra das unidades habitacionais.

Em abril as denúncias sobre Venda ilegal de lotes da CODHAB já havia sido divulgada pela imprensa.