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sábado, 20 de novembro de 2010

Prazo para processo do Mangueiral vai até dia 21

O prazo para análise dos processos dos contemplados no Projeto Jardins Mangueiral, especificamente do condomínio Jardins das Mangabeiras, foi prorrogado até 21 de novembro. Aproximadamente 16 mil candidatos inscritos no Cadastro Único de Habitação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) já foram convocados para concorrer a uma unidade habitacional.

O novo bairro tem 200 hectares e está localizado próximo ao Jardim Botânico e a região administrativa de São Sebastião. As oito mil unidades que estão sendo construídas devem abrigar cerca de 30 mil pessoas.

O prazo para análise dos processos começou a contar em 21 de setembro, conforme Resolução nº 162, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 27 de setembro deste ano.

Os processos desta etapa do Mangueiral tinham 30 dias para conclusão da análise e ganharam mais 30 dias de prazo para isso.

O empreendimento está sendo construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP) pela empresa Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, vencedora da licitação. Ela vai entregar os condomínios já com infraestrutura urbana como asfalto, esgoto, água e energia elétrica e, ainda, áreas destinadas a postos de saúde, de segurança e demais equipamentos públicos necessários.

A moradia pode ser financiada em até 30 anos. O prazo para pagamento da primeira prestação dependerá da análise de crédito, mas existe a possibilidade de que isso ocorra só após a entrega das chaves das unidades, que vão custar entre R$ 93 e R$ 126 mil. As prestações variam de acordo com a renda de cada beneficiário, mas devem ficar entre R$ 650,00 e R$ 1.400,00.

As oito mil unidades no total se dividem em 15 condomínios, sendo que o primeiro, o Mangabeiras, com 420 unidades, entre casas e apartamentos, já está concluído e aguarda apenas a revisão dos processos para ser entregue.

Requisitos
São requisitos para participar de programa habitacional de interesse social:
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Ser residente e domiciliado no DF há cinco anos consecutivos, comprovado ano a ano;
Ter renda familiar de até 12 salários mínimos;
Não ser, nem ter sido proprietário nem usufrutuário de imóvel residencial no DF, com exceções;
Vale lembrar que todas as fotocópias apresentadas deverão ser autenticadas pelo setor competente, à vista dos originais.

Fonte: Agência Brasília

sábado, 23 de outubro de 2010

Prorrogado prazo para grupo de trabalho analisar processos do Mangueiral

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) prorrogou o prazo para análise dos processos dos adquirentes habilitados ao Projeto Jardins Mangueiral, especificamente do condomínio Jardins das Mangabeiras. O prazo começou a contar em 21 de setembro último, conforme Resolução nº 162, publicada no DODF de 27/09/2010, que criou uma força-tarefa com essa finalidade. O grupo, formado por servidores da Casa com a missão de examinar, sanear e convalidar, se for o caso, os processos desta etapa do Mangueiral, tinha 30 dias para conclusão dos trabalhos e agora ganha mais 30 dias de prazo para isso.

“A partir desta análise, todos poderão ter a certeza de que os candidatos habilitados para o Mangueiral atendem rigorosamente aos critérios previstos na Lei 3877, que rege a política habitacional do governo”, observa o presidente da Codhab, César Pessoa de Melo. Isto porque a força-tarefa foi criada a partir de recomendação do Ministério Público, diante de denúncias de irregularidades no processo de habilitação aos projetos habitacionais do governo.

Logo que assumiu a presidência da Codhab, em 26 de abril deste ano, César de Melo já se deparou com um grande desafio: o de apurar, junto com sua equipe, eventuais desvirtuamentos relacionados aos objetivos do programa habitacional de interesse social, já que as denúncias surgiram antes mesmo de sua chegada. O propósito da diretoria, com a criação da força-tarefa para o Mangueiral, é revisar um a um os processos, de forma a deixar bem claro que os primeiros a receberem os imóveis do primeiro condomínio deste empreendimento serão aqueles que realmente atendem aos critérios descritos pela lei.

Cerca de 16 mil candidatos inscritos no Cadastro Único de Habitação da Codhab que optaram pelo Projeto Jardins Mangueiral já foram convocados para concorrer a uma unidade habitacional. No entanto, menos de oito mil compareceram dentro do prazo e, no momento, aguardam a análise de seus documentos para saber se vão poder sair do aluguel e adquirir o imóvel no novo bairro, de localização privilegiada: são 200 hectares, próximo ao Jardim Botânico e à cidade de São Sebastião, onde as oito mil unidades que estão sendo erguidas devem representar uma população em torno de 30 mil habitantes.

O empreendimento está sendo construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP) pela empresa Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, vencedora da licitação, que vai entregar os condomínios já com infraestrutura urbana como asfalto, esgoto, água e energia elétrica e, ainda, áreas destinadas a postos de saúde, de segurança e demais equipamentos públicos necessários a uma comunidade, sendo a primeira PPP do DF e a primeira do Brasil na área de habitação. Por essa modalidade de parceria, a construtora é quem fica responsável pela comercialização das unidades e pelo atendimento aos clientes habilitados pela Codhab, os quais deverão passar pela análise de crédito do agente financiador. À empresa caberá também tarefas de manutenção das áreas externas, tais como manutenção das áreas verdes e do sistema viário, durante 15 anos, conforme previsto em contrato.

A moradia pode ser financiada em até 30 anos, mas tudo vai depender da capacidade de obtenção do crédito pelo cliente, que deverá atender as regras das instituições financeiras. O prazo para pagamento da primeira prestação também vai depender dessa análise de crédito, mas existe a possibilidade de que isso ocorra só após a entrega das chaves das unidades, que vão custar entre R$ 93 e R$ 126 mil. As prestações variam de acordo com a renda de cada beneficiário, mas devem ficar entre R$ 650,00 e R$ 1.400,00.

Só para exemplificar como tudo está condicionado à situação de cada candidato: tomando-se como exemplo dois concorrentes com salários idênticos, de R$ 2 mil, às vezes pode acontecer de um ter que dar uma entrada e o outro não. Isto porque um pode ter o seu salário comprometido com dívidas e prestações e o outro não.

Outro caso que pode exigir uma entrada é quando o candidato deseja um imóvel de três quartos (que exige renda de R$ 4.500,00, no mínimo), mas seu salário é insuficiente para a obtenção do financiamento correspondente ao valor do imóvel pretendido. Também neste caso ele terá que arcar com uma entrada, caso queira adquirir a unidade de maior valor. Outro detalhe importante é quanto à disponibilidade de estoque. A opção de compra também se dará de acordo com a disponibilidade de imóveis no momento do comparecimento do beneficiário ao projeto Jardins Mangueiral.

O valor da prestação dependerá, ainda, do tipo de unidade escolhida, dentre os três projetos disponíveis. No primeiro tipo, serão 1.600 casas geminadas de dois quartos, com área de 52m2. Já as 3.200 casas de três quartos terão área de 68m2 e os 3.200 apartamentos de dois quartos vão medir 46m2. As oito mil unidades no total se dividem em 15 condomínios, sendo que o primeiro, o Mangabeiras, com 420 unidades, entre casas e apartamentos, já está concluído e aguarda apenas a revisão dos processos para ser entregue.

Fonte: CODHAB

A longa espera da casa própria

A autônoma Vera Lúcia Fernandes pagou no início deste ano a entrada de uma casa de 70 metros quadrados no novo bairro Jardim Mangueiral. Ela esperava receber as chaves em junho. As caixas da mudança e parte dos móveis novos estão na casa da sogra, a espera era para ser passageira.

“Estou morando na casa da minha sogra, desde o início do ano. Minhas coisas estão todas embaladas, tudo dentro de caixa e encaixotada. Os móveis novos que eu comprei tudo na embalagem. E é assim que eu estou vivendo”, desabafa.

Vera sempre acompanhou o andamento da obra pela internet, que informa que casa está pronta desde setembro. Mas por recomendação do Ministério Público, que descobriu fraudes na distribuição de lotes, e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) não pode entregar o imóvel.

O novo bairro tem localização privilegiada, entre o Jardim Botânico e São Sebastião e deve receber cerca de 30 mil moradores. O projeto prevê a construção de oito mil casas e apartamentos numa área de 200 hectares.

A Codhab informou que não pode entregar as unidades prontas até concluir se houve irregularidades na escolha das famílias beneficiadas. De acordo com a assessoria da companhia, até o momento, nenhuma fraude foi descoberta.

Uma força-tarefa terá mais 30 dias para analisar os processos das 420 famílias beneficiadas, entre elas a da autônoma Vera que, por enquanto, só vai poder ver a sua casa de longe.

Fonte: DFTV

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Prourb obtém liminar contra a Terracap referente à licitação 8/2010

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística obteve liminar na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e o Governo do Distrito Federal. Segundo a ação do MPDFT, os réus promoveram licitação para venda de imóveis no DF, sem alertar os eventuais vencedores acerca dos limites impostos pela legislação em vigor quanto à construção a ser erigida nos imóveis.

Na liminar, o juiz Fernando Messere determina que os réus abstenham-se de homologar o resultado da licitação 8/2010, de adjudicar os imóveis aos vencedores e de firmar contratos de compra e venda dos imóveis do referido edital. O magistrado fixou multa no valor de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão referente à homologação, bem como multa de 100% do valor mínimo de alienação de cada imóvel adjudicado ou contratado em desacordo com a decisão. O juiz determinou, ainda, que os próximos editais de licitação de alienação de imóveis produzidos pelos réus indiquem claramente, nos quadros descritivos dos lotes, características, preços e cauções, os limites construtivos básico e máximo, alertando para os critérios exigidos dos adquirentes que eventualmente pretendam alcançar o aproveitamento máximo contrutivo dos imóveis.


Ex-presidente da Codhab tem os bens bloqueados

A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou o bloqueio de todos os bens de José Luiz Viera Naves, que foi secretário de Planejamento no governo de Maria de Lourdes Abadia e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) na gestão Arruda. O ex-secretário é acusado de improbidade administrativa. José Vieira Naves teria recebido dinheiro de “forma ilícita” à frente da companhia e depositado na própria conta bancária quantia superior a R$ 1,6 milhão. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Sobram lotes no DF

Em meio à carência de moradias em que vivem cerca de cem mil famílias no Distrito Federal, a empresa responsável pela venda de lotes, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), não consegue vender mais de 40% dos terrenos que oferece. Especialistas atribuem o baixo desempenho nas vendas aos altos preços definidos para as unidades. A empresa, no entanto, rebate a ideia ao dizer que pratica apenas os preços de mercado.

Licitação da Terracap de todos os lotes da QE 52 do Guará II está sub-judice

Cooperativas habitacionais querem anular a licitação dos terrenos da QE 52 do Guará II, realizada ontem pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O governo vendeu todos os 56 lotes incluídos no edital de concorrência pública, mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão do negócio. A Terracap alegou que só foi notificada após o início da licitação. As cooperativas alegam que as novas quadras da cidade são de interesse social e exigem que o GDF destine 40% dos imóveis às associações habitacionais. Além desses terrenos, a Terracap vendeu todos os lotes comerciais do Setor Noroeste ofertados no edital. No total, a empresa arrecadou R$ 201 milhões com a licitação de ontem — o maior valor do ano. A Companhia Imobiliária de Brasília já recorreu da decisão que previa a suspensão da licitação e levou à Justiça a informação de que a empresa entregou 406 terrenos da expansão do Guará para programas habitacionais do governo local.

Na última quarta-feira, a Organização das Associações e Entidades Habitacionais do Distrito Federal entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF, pedindo a suspensão da venda de imóveis na QE 52 do Guará II. A entidade, que representa dezenas de cooperativas, alega que as novas quadras do bairro — as QE 48, 50, 52, 54, 56 e 58 — seriam classificadas como de interesse social e, por isso, não poderiam ser licitadas pela Terracap.

No mandado de segurança, a entidade afirma que o Plano Diretor Local (PDL) do Guará destina essas áreas a programas de moradia social do governo, argumento que foi aceito pela Justiça. “A Lei nº 3.877, de 2006, que trata da Política Habitacional do GDF, determina que a Terracap deverá disponibilizar todas as áreas destinadas a habitações de interesse social ao Distrito Federal, o que só realça a irregularidade da licitação”, alegou o juiz Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª Vara de Fazenda Pública. “Dessa forma, existe fundamento para a suspensão da licitação, já que ela permitirá a venda de áreas da QE 52 do Guará, retirando da população mais carente a oportunidade de conseguir uma moradia regular”, acrescentou o magistrado.

De acordo com a Lei nº 3.877/06, 40% de todas as áreas de interesse social devem ser destinadas a cooperativas habitacionais, 40% são para beneficiar os cadastrados na lista única da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e os 20% restantes são destinados aos demais programas do GDF, como os que beneficiam pessoas portadoras de necessidades especiais. Com base nessa lei e no PDL do Guará, as cooperativas querem que as novas quadras sejam entregues a pessoas de baixa renda, em vez de serem vendidas em licitação.

Medidas jurídicas
No edital, o preço mínimo do lote de 144m² na QE 52 era R$ 125 mil. Mas os preços de venda ficaram bem acima disso: o menor lance vencedor foi de R$ 156 mil e o terreno mais caro saiu por R$ 250 mil. Todos os 56 imóveis colocados à venda foram arrematados e, agora, a Terracap estuda medidas jurídicas para conseguir concluir a venda. Mas a empresa garante que vai paralisar os negócios, ou seja, não vai assinar os contratos com os compradores enquanto o problema não for resolvido na Justiça.

O presidente da União das Associações Comunitária, Antônio Morais, afirma que as entidades estão dispostas até a pagar pelos terrenos, mas exigem o direito de ter acesso à parte da área. “Existe uma legislação que prevê 40% dos lotes para as cooperativas e as novas quadras do Guará são áreas para habitação social. Entramos na Justiça para garantir esse benefício”, explica Antônio Morais.

O diretor de Desenvolvimento e Comercialização da Terracap, Antônio Guimarães, diz que a Procuradoria Jurídica da empresa já recorreu contra a suspensão da concorrência pública e espera reverter a paralisação nos próximos dias. “O juiz não foi informado do fato de que a Terracap entregou 406 lotes da expansão do Guará para os programas habitacionais para a Codhab e para cumprir a política das áreas de interesse social. Estamos confiantes de que vamos conseguir reverter essa decisão com rapidez”, afirma Antônio.

Fonte: Correio Braziliense



domingo, 22 de agosto de 2010

Correio Braziliense: Risco de prisão

Os investigadores da Operação João de Barro, que apura irregularidades no programa habitacional do GDF, estão na cola de um deputado distrital. Há relatos de ameaça a testemunhas na Codhab, onde houve busca e apreensão.

sábado, 21 de agosto de 2010

Ameaça de caos no DF volta com as promessas de lotes

Proximidade das eleições traz à tona o debate sobre a habitação e sobre como Brasília pode promover a ocupação do solo de maneira adequada. DF tem a oportunidade de evitar o caos urbano que existe em grande parte das cidades sem planejamento do mundo


sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Promessas de moradias

Todos os candidatos ao GDF prometem moradias

Todo cidadão tem direito à moradia. Esse é o mote das campanhas dos concorrentes ao Buriti quando o assunto é política habitacional. As promessas estão na boca de todos e englobam desde a construção de milhares de casas até a ampliação da área do Distrito Federal. A garantia de um imóvel próprio parece seduzir os eleitores. Atualmente, 360 mil pessoas estão na fila da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) esperando ser contempladas pelos programas do governo local. 

sábado, 14 de agosto de 2010

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Terracap começa a especular com venda das novas quadras do Guará

A Terracap publicou hoje no seu site na internet o edital de licitação 08/2010 com a oferta de 56 terrenos residenciais na QE 52, uma das novas quadras da expansão do Guará. Veja aqui o edital.

No que seria para ser um programa de habitação social se transformou mais uma vez no DF em um objeto de especulação imobiliária patrocinado por uma empresa pública.

Por que a Terracap não manteve a licitação nos mesmos moldes da prevista para fevereiro, apenas retirando a exclusividade de participação para servidores?

Na licitação de fevereiro, cancelada pelo Tribunal de Contas do DF, apesar de ser direcionada para os servidores públicos do GDF (Cidade do Servidor), havia um limitador social para que interessados pudessem participar da licitação. Antes o comprador precisaria comprovar que não era e nunca foi dono de imóvel no DF e praticamente todos os terrenos, de todas as quadras, seriam licitados de uma só vez.

Agora a TERRACAP, a maior empresa de ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA do Brasil, lança um edital para "TESTAR O MERCADO", licitando apenas 56 terrenos, sem a menor preocupação com o fim social da ocupação do solo do DF. Provavelmente os preços irão às alturas, impossibilitando a compra por aqueles que realmente precisam.

Agora qualquer pessoa ou mesmo empresas podem participar da licitação, independente de quantos imóveis possuem no DF.

O golpe da CODHAB

Os desdobramentos da Operação Alfhein(1), deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público esta semana para apurar um suposto esquema de venda de lotes inexistentes no Distrito Federal, revelam que o número de pessoas que tiveram o sonho da casa própria frustrado pode ser bem maior. Ontem, os investigadores descobriram um novo golpe. Pelo menos oito pessoas com alta pontuação na lista da Companhia Habitacional do DF (Codhab) foram contempladas com lotes em Santa Maria, mas os terrenos acabaram nas mãos de estelionatários. A fraude veio à tona depois que agentes da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) começaram a analisar as cercas de 2 mil inscrições com suspeita de irregularidades. Os documentos foram apreendidos na quarta-feira última, na sede da Companhia, no Setor Comercial Sul, onde existem 360 mil cadastros do programa habitacional do GDF.

De acordo com os policiais, os estelionatários apresentavam uma documentação falsa se passando pelos verdadeiros beneficiados. Tudo teria sido feito com a conivência de servidores da Codhab, que seriam responsáveis por falsificar a assinatura de quem realmente deveria ser favorecido. Os funcionários do órgão também são acusados de enviar cartas de convocação dos lotes a endereços diferentes dos informados pelos legítimos candidatos. “A pessoa só percebia que tinha algo errado quando ia à Codhab verificar sua situação e era informado que já tinha sido contemplada”, afirmou o chefe da Decap, delegado Flamarion Vidal.

Ao receber o terreno indevidamente, o estelionatário logo o vendia por meio de uma procuração. Para o delegado que conduz o inquérito, o número de vítimas pode crescer. O chefe da Decap descarta a má-fé dos compradores. “Agora que começamos a avaliar todos os documentos apreendidos na operação é possível que existam outras situações como essa. As pessoas que compravam esses lotes dos estelionatários não sabiam que estavam adquirindo um bem de forma ilícita. Elas também são vítimas dessa fraude”, destacou. A delegacia investiga a participação de servidores, cooperativas e até mesmo dois distritais no esquema que lesou pelo menos mil famílias e teria movimentado R$ 9 milhões desde 2007.

Lotes fictícios
Por enquanto, a Polícia Civil e o MP não sabem se a quadrilha que aplicava o golpe é a mesma que vendia terrenos fantasmas em cidades carentes do DF. Na tarde de ontem, o Correio foi ao Recanto das Emas, onde cooperativas são acusadas de comercializar terrenos em quadras inexistentes, como a 117, que é identificada apenas com uma pintura no tronco de uma árvore. Na região administrativa, as quadras vão até o número 116. O lote prometido pelos líderes de cooperativas como um novo setor habitacional é uma área de cerrado que nem mesmo está destinada para fins habitacionais.

O corretor de planos de saúde Démerson Thiago Gomes, 25 anos, tem uma tia que desembolsou R$ 8 mil a uma cooperativa por um terreno no lugar. “Ela pagou mais de dois anos a uma cooperativa, mas nunca recebeu. Teve um dia que ela veio aqui e havia uns tratores cavando buracos. Ficou animada, achou que já estavam marcando os lotes, mas, na verdade, as máquinas estavam abrindo espaço para a construção de uma ciclovia”, contou o rapaz.

O espaço público fica ao lado do terminal rodoviário da cidade. Motoristas e cobradores que trabalham no lugar contam que quase todos os dias alguém aparece pedindo informações sobre a quadra inexistente. “As pessoas chegam aqui perguntando onde fica a quadra, com o documento do lote em mãos. Quando falamos que esse lugar não existe, elas ficam desanimadas, mas acham que o governo vai erguer algo ali, porque tem algumas árvores marcadas com endereços. Eu sempre desconfiei que isso era golpe”, contou um motorista, que não quis se identificar.

1 - Fantasia
Alfheim é o nome de um reino da mitologia nórdica, considerado a terra da fantasia. Daí surgiu a inspiração para batizar a operação deflagrada pela Polícia Civil do DF e Ministério Público do DF, pois os lotes vendidos por cooperativas tinha endereços.

Análise da notícia

Atraso de décadas
Terra é o bem mais valioso no Distrito Federal. Tanto que desperta a cobiça de criminosos e é o mote para atos ilegais os mais diversos. Convivemos há muito tempo com escândalos de grilagem, venda irregular de lotes, invasões às margens (ou mesmo dentro) de áreas de preservação ambiental, proliferação sem planejamento de condomínios etc. Por mais que se busque coibir esses problemas, o que temos visto é uma política do fato consumado, uma tentativa de regular ou minimizar os estragos. Até quando?

O absurdo mais recente é que funcionários da própria Codhab estão supostamente por trás de um esquema de golpes com lotes que deveriam ser destinados aos inscritos no programa habitacional do governo. A documentação de terrenos liberados, porém, era falsificada por estelionatários, que comercializavam o lote o mais rapidamente possível. Enquanto isso, gente honesta que espera na fila há anos continua sem seu pedaço de chão. Só agora, a Codhab vai encaminhar a lista dos beneficiados para o Ministério Público acompanhar a entrega e garantir a lisura do processo. A ação é positiva, mas trata-se, no mínimo, de um atraso de décadas.

Medidas em andamento
César Pessoa de Melo diz que denúncias começaram na gestão passada
O diretor-presidente da Codhab, César Pessoa de Melo, disse que as denúncias tiveram origem na gestão anterior. Ele assumiu o cargo em 26 de abril deste ano, 12 dias depois da deflagração da Operação João de Barro(1), que apura irregularidades no cadastramento de beneficiados no programa habitacional. Para tentar recuperar a arranhada imagem da Companhia, ele decidiu colocar em prática algumas ações. A primeira delas é que a lista de contemplados com lotes no DF passe pelo crivo do Ministério Público, o que já é previsto na Lei nº 3.877, de 26 de julho de 2006. A legislação prevê também que 40% das terras reservadas às políticas habitacionais sejam de responsabilidade da Codhab. Outros 40% ficam à disposição das cooperativas e 20% são destinados a atender casos considerados emergenciais.

Outra medida adotada foi exonerar 20 servidores, suspeitos de colaborarem com fraudes, que ocupavam cargos comissionados. No último dia 5, um estagiário teve o seu contrato com a Codhab rompido porque incluiu como contemplado de um terreno um parente que não atendia os requisitos exigidos. “A diretoria da Codhab abriu sindicância para apurar todas as supostas fraudes e os casos considerados mais graves foram encaminhamos à polícia e ao MP. A nova direção da Companhia está disposta a colaborar com as investigações e todas as ações tomadas desde que assumimos a gestão são para dar mais lisura ao trabalho desenvolvido aqui”, ressaltou César Pessoa.

Para o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito de propriedade Frederico Viegas, a legislação atual facilita fraudes. Na opinião dele, o governo não deveria dar tanto poder às cooperativas. “Não acho positivo deixar 40% dos terrenos nas mãos de cooperativas. Se o governo não quer assumir essa responsabilidade sozinho, que faça uma PPP (Parceria Público-Privada) com um grande grupo econômico. Esse sistema de cooperativismo na área imobiliária é falido, assistencialista e permicioso”, criticou.

O especialista também destaca que o Estado deve ressarcir as pessoas que foram lesadas imediatamente. “O governo não deve permitir que as pessoas prejudicadas procurem a Justiça, deve se antecipar a isso. Tem reconhecer o erro e assumir a responsabilidade de ressarcir os danos causados”, destacou o professor Frederico Viegas. (SA)


1 - Outra ação
A Polícia Civil desencadeou a Operação João de Barro no dia 14 de abril deste ano. Na ocasião, um servidor do GDF foi detido por envolvimento num esquema de favorecimento de policiais militares e bombeiros na lista da Codhab. Nesta nova operação, os acusados podem responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos. Os servidores públicos responderão, também, por prevaricação.


PRESOS POR IGNORAREM A LEI
Três pessoas foram presas ontem na Colônia Agrícola Arniqueira por ergueram casas na área após a proibição da Justiça. Em dezembro de 2008, o juiz federal Alexadre Vidigal vetou as construções enquanto o setor não fosse regularizado. Mas alguns proprietários de terrenos ignoraram a determinação. As edificações irregulares, porém, estão com os dias contados desde ontem. Uma megaoperação composta por agentes da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), do Ministério Público, do Instituto Chico Mendes, das polícias Civil e Militar, além de representantes da Justiça Federal, percorreu os lotes onde as casas foram construídas recentemente. A Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, que fica no Setor Policial Sul. Lá, eles assinaram um Termo de Compromisso e, em seguida, foram liberados.

Fonte: Correio Braziliense

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Novas quadras do Guará serão licitadas dia 26

Será no dia 26 de agosto a tão aguardada licitação de lotes para as novas quadras do Guará. Porém, o que antes seria uma região habitada apenas por servidores do GDF e pessoas ligadas a Cooperativa Habitacional será aberta a todos que desejam um lote entre as QEs de 46 a 58 do Guará II.
No início do ano, a licitação havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Segundo entendimento do MP, havia irregularidades no edital que caracterizava a sua ilegalidade.
Um exemplo de irregularidade no edital era o direcionamento das vendas para uma categoria de compradores específica, um desejo da antiga gestão. Na lei de licitação nº 8.666, de 1993, no entanto, são vedadas as "preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato".
O novo edital, segundo informações da Terracap, será lançado até o dia 16 deste mês. São cerca de 1200 lotes com preços que variam de R$ 100.800,00 mil (114,56 a 127,54 metros quadrados) e R$ 159.100,00 mil (470,65 a 488,53 metros quadrados). As vendas serão feitas em várias etapas e não de uma vez só como ocorreria na primeira licitação. O edital estará disponível no site da Terracap no link download de editais.

Fonte: GuaráHOJE

CODHAB: esquema ilegal de distribuição de lotes

Os policiais cumpriram mandado nesta quarta-feira (11) de busca e apreensão na Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) - por suspeita de pagamento de propina e entrega de lotes, que não existem. A fraude atingiria mais de mil pessoas, nas cidades de Ceilândia, Recanto das Emas e Santa Maria.

Os servidores nem tinham chegado para trabalhar quando os policiais ocuparam a sede da Companhia no Setor Comercial Sul. Os agentes passaram cinco horas no prédio e saíram com pilhas de processos, pastas, computadores e dezenas de caixas. Os documentos apreendidos podem comprovar a venda irregular de lotes por cooperativas habitacionais.

O esquema funcionaria da seguinte forma: cooperativas habitacionais aliciavam interessados em liberar lotes de forma mais rápida e cobravam propina pra isso. Segundo a polícia, o valor variava de R$ 13 a 18 R$ mil. Quem pagava, conseguia a autorização da Codhab para ocupar o terreno. Só que muitos desses lotes eram falsos, como os que foram vendidos no Recanto das Emas na quadra 117, que não existe.

“Aqui vai de 101 até a 116”, conta a telefonista Almira Moreira Canuto. “A quadra 117 seria aqui, segundo eu ouvi dizer, mas eu não sei. Não tem nada aqui”, afirma a dona de casa Cristiane Taiene.

Três compradores já denunciaram a fraude. A polícia acredita que cerca de mil pessoas tenham sido lesadas desde 2007. “A polícia hoje desenvolve diversas investigações no sentido de identificar essa verdadeira organização criminosa infiltrada nas cooperativas habitacionais e na Codhab”, explica o delegado Flamarion Vidal.

Segundo o Ministério Público, a Codhab já tornou sem efeito autorizações antigas. A Companhia abriu investigação interna para apurar responsabilidades. “O MP também está recomendado à Codhab que reveja esse critério de distribuição de lotes, essa parceria com as cooperativas”, diz Alexandre Sales de Paulo e Souza.

Fonte: DFTV

Novas quadras do Guará

Serão licitados apenas 56 lotes
A Terracap resolveu dividir a venda dos 1.700 lotes das novas do Guará em duas ou três etapas. A primeira licitação, de apenas 56 unidades, acontece no dia 26 de agosto. Os lances mínimos para lotes de 138 a 149 metros quadrados vão variar de R$ 120 mil a R$ 140 mil, mas o ágio esperado pelo mercado é de 20% sobre o preço mínimo.

Terracap quer experimentar o mercado. Restantes serão licitados em setembro e outubro
Apenas 56 lotes da expansão do Guará (antiga Cidade do Servidor) serão colocados à venda na licitação marcada para o dia 26 de agosto. A empresa resolveu reduzir a oferta para experimentar o mercado – demanda e preço. Outra preocupação é com as restrições da lei eleitoral, que poderia interpretar como propaganda política a divulgação de uma oferta maior de lotes. A Terracap prefere também limpar a área dos lotes ofertados, que está com a estrutura pronta mas ainda cheia de mato.
Os 56 lotes referem-se apenas à QE 52, uma das seis que vão formar a expansão – as outras serão as QEs 48, 50, 54 e 56. Os tamanhos dos lotes variam de 138 a 149 metros quadrados e o preço mínimo deve ficar em torno de R$ 900 por metro quadrado, ou seja, R$ 120 mil para os lotes de 138 metros.
A expectativa do mercado é que essa pequena quantidade inicial eleve o ágio para até 30% sobre o preço mínimo, ou seja, acima de R$ 150 mil pelo lote menor. “Se a oferta fosse maior, acima de 300 ou 400 lotes, o ágio ficaria em torno de 20%. Com apenas 56, os lances vão se aproximar dos R$ 160 mil”, calcula o corretor Manoel Duarte Noronha. Já para o corretor Aderbal Luis da Silva , os lances podem alcançar até 40% sobre o preço mínimo.
No total, a expansão do Guará terá mais de 1.700 lotes residenciais e 19 projeções de apartamentos. A previsão inicial da Terracap era colocar à venda 30% na primeira licitação. “Preferimos avaliar melhor o mercado em função da demanda e também porque achamos melhor limpar a área”, explica o diretor comercial da Terracap, Marcelo Fagundes Gomide.

Licitação aberta
Qualquer interessado poderá fazer oferta durante a licitação, desde que deposite antes a caução de 5% sobre o valor do lance mínimo.
Quando a expansão foi regularizada, no início do Governo Arruda, a intenção da Secretaria de Habitação era destiná-la somente para os servidores públicos do GDF (1.300 lotes) e para as cooperativas habitacionais (400 lotes). A Terracap chegou a marcar para o dia 28 de fevereiro passado a licitação dirigida, mas o Ministério Público acionou a Justiça alegando que não poderia haver privilégio em venda de área pública.
De acordo com Marcelo Fagundes, a Terracap também não recebeu orientação para destinar parte dos lotes para as cooperativas habitacionais. “Estamos preparando para oferecer os 1.700 lotes a qualquer interessado”, explica o diretor comercial.
O único privilégio permitido ao servidor público é em relação à taxa de juros do financiamento. O comprador poderá financiar a compra em até 240 meses, mas o servidor público do GDF dispõe de uma taxa especial sobre empréstimo.

Fonte: Jornal do Guará

Lotes da CODHAB: mais uma fraude

Polícia Civil e MP fazem operação de busca e apreensão na Codhab

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal realizam na manhã desta quarta-feira (11/8) operação de busca e apreensão na sede da Companhia de Habitação do DF (Codhab). Na ação, chamada Elfein (que significa terrra dos elfos), policiais e promotores de Justiça recolhem documentos para investigar a doação de lotes em terrenos que não existem.

Participariam do esquema fraudulento cooperativas, associações de moradores e agentes públicos. Entre os desdobramentos da ação, são aguardadas prisões de pessoas ligadas a políticos, que são acusadas de participar da atividade criminosa.

O primeiro e o quinto andar do edifício da Codhab, no Setor Comercial Sul, estão interditados devido à investigação. Segundo a assessoria do GDF, o acesso aos funcionários dos setores não será liberado esta tarde.

Aguarde mais informações

Fonte: Correio Braziliense


No dia 01 de julho a CODHAB publicou no diário oficial lista com cerca de 6.400 convocados para habilitação à aquisição de imóvel no Setor Mangueiral em São Sebastião. Durante todo o mês de julho e início de agosto cerca de 3.500 pessoas compareceram na sede da Companhia para formalizar o processo e pagaram, cada uma, taxa de R$ 32,47. Houve tumulto nos últimos dias por causa da falta de informação sobre o empreendimento. Muitas pessoas imaginavam que se tratava de distribuição de lotes, mas os imóveis do Mangueiral serão vendidos por até R$ 126.000,00, e é preciso ter renda de R$ 1.900,00 a R$ 6.200,00.




A CODHAB não informou a data prevista para que aqueles que formalizaram o processo sejam chamados para finalizar a etapa de compra das unidades habitacionais.

Em abril as denúncias sobre Venda ilegal de lotes da CODHAB já havia sido divulgada pela imprensa.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

CODHAB causa confusão sobre convocação para o Setor Mangueiral

Em reportagem do DFTV sobre a convocação para o Setor Mangueiral há muitas informações incorretas ou desencontradas.

Tanto a repórter como o Diretor da CODHAB e os convocados fazem confusão ao falar em distribuição de lotes. Não há distribuição de lotes no Setor Mangueiral e sim a venda de casas geminadas e apartamentos populares com preços que variam de R$ 89.000,00 a R$ 126.000,00. Por este motivo os interessados devem ter renda entre R$ 1.900,00 e R$ 6.200,00.

Não há neste caso a figura do lote fechado pois trata-se de condomínios onde os futuros proprietários serão donos de frações ideais.

Os imóveis serão comercializados exclusivamente pela Sociedade de Propósito Específico - SPE, Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A., que venceu a licitação para a construção e manutenção do setor.

As pessoas que foram convocadas pelo DODF no dia 01/07/2010 e que estavam com os dados atualizados na CODHAB receberam avisos da convocação no nº de celular cadastrado, por meio de mensagens SMS.

Veja a reportagem do DFTV:


Beneficiários reclamam de desorganização da Codhab
Quase seis mil convocados para receber os lotes do Setor Mangueiral se queixam do atendimento na sede da Codhab. Prazo para agendar atendimento termina amanhã (30).

Quando amanhece, a fila já está dobrando a esquina do prédio da Codhab, no Setor Comercial Sul. Os convocados para receber os lotes do Setor Mangueiral chegam ainda de madrugada, embora os postos só abram às 8h.

“Ontem, cheguei às 7h e não consegui ser atendido. A fila já dava volta”, conta Henrique Melo. Os convocados reclamam que o número de senhas é limitado e que, antes do fim do expediente, às 17h, elas não são mais entregues. É, pelo menos, um dia inteiro de espera para atendimento.

“É uma falta de respeito com quem fez a inscrição na Codhab. A gente tem um tempo pequeno para apresentar a documentação”, fala Elias Almeida.

O gerente de Alienação de Imóveis, Ailson Teixeira Moutinho, da Codhab garante que todos os candidatos inscritos serão atendidos se comparecerem ao posto da Companhia até esta sexta-feira (30).

Ele ressalta que há muita desinformação por parte dos candidatos em relação aos sorteios. “As pessoas não têm o hábito de ler os jornais, por isso, muitos deles não têm o conhecimento de que foram convocados”, fala.

A lista dos convocados foi divulgada no dia primeiro de julho. Quem quiser consultar pode entrar no site www.buriti.df.gov.br.

Lista de documentos

Para garantir o lote, depois de fazer o agendamento do atendimento, o candidato deve apresentar uma série de documentos. O convocado deve levar:

- Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia);
- Certidão de Nascimento dos filhos e dependentes declarados na inscrição;
- Comprovante de renda familiar entre R$ 1.900 e R$ 6.120;
- Comprovante de chegada no DF, conforme informado no cadastro;
- Comprovante de residência dos últimos cinco anos;
- Certidões negativas de todos os cartórios de Registro de Imóveis do DF e
- Certidão negativa de IPTU para comprovar que não possui imóvel.

As pessoas que não conseguirem reunir a documentação antes desta sexta-feira (30) podem agendar o atendimento mesmo assim. É o que explica o gerente de alienação de imóveis da Codhab: “Ao comparecer até o dia 30, eles vão garantir que a entrega dos documentos acontecerá na data programada. É nesse dia que ele deve entregar tudo”, orienta.

As pessoas que não comparecerem até amanhã, sexta-feira, para apresentação do pedido de agendamento, perdem o direito de concorrer ao benefício.

Projeto Mangueiral - Termina prazo para convocados apresentarem documentos

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os convocados se pré-habilitarem ao Projeto Mangueiral. Devido à grande demanda, já que a maioria deixou para comparecer na última semana de prazo, vários atendimentos estão sendo agendados para a próxima semana, mas isso só vale para quem comparecer dentro do prazo, até esta sexta-feira (30), e comprovar que já requereu as certidões cartorárias dentro desse prazo. Foram convocados 5.843 candidatos com renda entre R$ 1.900,00 e R$ 6.120,00, todos inscritos no Cadastro Único de Habilitação do DF e que optaram pelo Projeto Jardins Mangueiral.

Para a habilitação, além do pagamento de taxa administrativa no valor de R$ 32,47, são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento ou de casamento e, se for o caso, documento comprobatório de alteração do estado civil; certidão de nascimento dos filhos e demais dependentes declarados na inscrição; carteira de identidade; CPF; comprovante de renda atual (do casal); comprovante de chegada no DF, conforme declarado na inscrição; comprovante de residência no DF nos últimos cinco anos, ano a ano; certidões negativas de todos os cartórios de Registro de Imóveis do DF e certidão Negativa de IPTU, fornecida pela Secretaria de Fazenda. O convocado não poderá ser nem ter sido proprietário, promitente comprador, cessionário, concessionário ou usufrutuário de imóvel residencial no DF, inclusive em áreas ainda não regularizadas. O não comparecimento implicará no cancelamento da convocação.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), convocou no dia 1ºde junho 5.843 inscritos para pré-habilitação ao Projeto Mangueiral. Outros 891 que foram convocados nesse mesmo dia são pessoas portadoras de deficiências inscritas no Programa para Pessoas Deficientes, que devem comparecer ao posto avançado da Sejus, na Estação do Metrô da 114/214 Sul – Praça do Cidadão, também até esta sexta-feira (30). Esta convocação atende a Lei Complementar nº 796/2008 (regulamentada pelo Decreto nº 30.021/2009), que dispõe sobre a política habitacional para pessoas com deficiência, a quem deverão ser destinados 10% das ofertas do programa de moradia.

De acordo com o presidente da Codhab, César Pessoa de Melo, o novo bairro, Jardins Mangueiral, que será construído por meio Parceria Público-Privada (PPP), representa uma excelente oportunidade para quem quer sair do aluguel e morar numa área de localização privilegiada: são 200 hectares destinados ao Jardim Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico e à cidade de São Sebastião, onde as oito mil unidades a serem construídas devem representar uma população em torno de 30 mil habitantes, que contarão com infraestrutura urbana como asfalto, esgoto água e energia elétrica e, ainda, postos de saúde, de segurança e demais equipamentos públicos necessários numa comunidade. “É a primeira PPP do DF e a primeira do Brasil na área de habitação”, frisa o presidente da Codhab.

A parceria foi firmada com o consórcio Jardins Mangueiral, que venceu a licitação para construir o empreendimento. Por essa modalidade de parceria, a construtora é que fica responsável pelo contato com o cliente. A moradia poderá ser financiada em até 20 anos pela Caixa Econômica Federal, sem necessidade de entrada e sem o pagamento de parcelas intermediárias. A primeira prestação será paga apenas no ato do recebimento das chaves das unidades, que terão três projetos diferenciados e vão custar entre R$ 89 mil a R$ 120 mil. No primeiro tipo, serão 1,6 mil casas geminadas de dois quartos, com área aproximada de 52m2. Já as casas de três quartos terão área em torno de 68m2 e os 3,2 mil apartamentos vão medir cerca de 46m2.

Fonte: CODHAB

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Lotes da CODHAB comercializados ilegalmente

A Codhab ainda nem demarcou os lotes doados aos inscritos no programa de habitação em Sobradinho II e já tem gente vendendo os terrenos. Beneficiários reclamam da demora para demarcação.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

CODHAB publica lista de convocados para projeto Mangueiral

A CODHAB publicou no Diário Oficial do DF de 01/07/2010 a convocação de 5.843 candidatos inscritos no Cadastro Único de Habitação do Distrito Federal e optantes pelo Projeto Jardins Mangueiral, com renda entre R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) e R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais), para habilitação a Unidades Domiciliares Econômicas do Projeto Mangueiral.

O Mangueiral será um bairro de São Sebastião - DF, com aproximadamente 8.000 unidades de habitações populares, divididas em 15 condomínios, com apartamentos de 2 quartos e casas geminadas de 2 e 3 quartos e dois pavimentos.

As unidades poderão ser financiadas pela CAIXA e serão comercializadas pelos valores listados abaixo. Esses valores são sujeitos a reajustes. No lançamento do projeto pelo ex-governador Arruda, em 2009, o valor da casa de 3 quartos, por exemplo, era de R$ 120.000,00. O financiamento pode ser simulado no site da CAIXA.

Quem for financiar em 30 anos pagará, em média, parcelas mensais iniciais de R$ 1.000,00 (mil reais).

Os convocados das listas anteriores parecem não ter mostrado muito interesse em comprar unidades no bairro. Muitos temem o preço elevado (considerando o caráter social do projeto) e reclamam do tamanho reduzido e baixa qualidade das habitações. A maioria dos convocados desistem ao conhecer melhor o projeto.

A idéia original do projeto Mangueiral era de que o bairro seria voltado principalmente para atender a demanda de moradia dos servidores do GDF, porém, o Tribunal de Contas do DF suspendeu a convocação baseada em categorias funcionais, autorizando a convocação pelo cadastro geral somente. Assim, a CODHAB parece ter convocado agora todos os inscritos que fizeram a opção pelo Mangueiral que tenham renda de 3 a 12 salários mínimos, independente da pontuação.

VALOR DE VENDA DA CASA DE 3 DORMITÓRIOS
R$ 126.248,12

VALOR DE VENDA DA CASA DE 2 DORMITÓRIOS
R$ 105.558,00

VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TIPO
R$ 93.538,87

VALOR DE VENDA DO APARTAMENTO DE 2 DORMITÓRIOS TÉRREO
R$ 89.323,83

Os proprietários serão donos de frações ideais, sendo inexistente a figura do lote fechado. Os apartamentos terão 46m² e as casas de 3 qts terão 65m².



EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2009.
Processo 121.000.248/2007. Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB E JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Objeto: Outorga de Parceria Público Privada, na modalidade administrativo, para implantação e gestão de empreendimento, que engloba obras de unidades domiciliares econômicas e de infra-estrutura urbana e de área verde do Projeto Mangueiral: Valor R$ 914.155.032,33 (novecentos e quatorze milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, trinta e dois reais e trinta e três centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.079/2004, Lei Distrital nº 3.792/2006 e Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Lei Distrital nº 4.293/2008 - Lei Orçamentária Anual, no Programa de Trabalho: 16.452.1200.4033.0001 - Remuneração pelos Serviços de Manutenção e Conservação do Setor Habitacional Mangueiral, para o exercício de 2009: no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); para os exercícios subseqüentes, constam da Lei nº 4.007/2007 – Plano Plurianual, alterada pela Lei nº 4.250/2008, na mesma ação supracitada. Data de assinatura: 25/03/2009. Vigência: 15 (quinze) anos, a contar da data de eficácia. Paulo Roberto Roriz, Diretor-Presidente.


EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL, Titular do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na forma da Lei, etc...
F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi depositado, para os fins da lei 6.766/79, neste Serviço Registral, o MEMORIAL DE PARCELAMENTO URBANO, por loteamento, denominado “SETOR HABITACIONAL MANGUEIRAL – RA-XIV”, situado na Região Administrativa de São Sebastião, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB-PH 015/09 e no respectivo Memorial Descritivo MDE-PH 015/09, cujos projetos encontram-se definidos nas Normas de Edificação aprovadas pelo Decreto n° 30.699, de 13.08.2009 e publicado no “DODF” n° 157, de 14.08.09, figurando como loteadora a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB/DF, empresa pública com sede nesta Capital, CNPJ/MF n° 09.335.575/0001-39, na qualidade de executora de Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Habitação, em cumprimento ao Contrato 007/2009 com a firma Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A., firmado para gestão do empreendimento que engloba obras de unidades domiciliares econômicas e de infraestrutura urbana e de área estrutural urbana e de área verde do projeto Mangueiral, nos termos da Lei Federal nº 11.079/04, Lei Distrital nº 3.792/06, Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Federal 8.666/93, em gleba de sua propriedade com a área de 191ha.61a.23ca., objeto da matrícula n° 109.001, deste Serviço Registral, desmembrada de área maior, na Fazenda “PAPUDA”, dentro do perímetro do Distrito Federal. A poligonal do parcelamento é a constante do memorial descritivo, situada no Setor Habitacional Mangueiral, em São Sebastião (DF), confrontando-se : ao Norte com a faixa de domínio da rodovia DF-463, ao Sul com a Gleba A, remanescente da matrícula n° 69859, após a averbação n° 3, à Oeste com a faixa de domínio da DF-001 e à Leste com a referida gleba A, nos termos do croqui abaixo. O loteamento ocupa uma área de 1.916.230,00m2, contendo 60 (sessenta) unidades imobiliárias, com as seguintes destinações: 15 lotes para habitações coletivas e unifamiliares, com áreas comuns(áreas verdes, vias, calçadas, estacionamentos); 24 lotes para uso misto (comercial de bens e de serviços/coletivo/industrial); 04 lotes para equipamentos coletivos (templo, administração, clube); 15 lotes para equipamentos públicos comunitário (educação, saúde, segurança); 02 lotes para postos de combustível. Ficam os documentos que compõem o citado Memorial de Loteamento à disposição de quem interessar possa, neste Serviço Registral, instalado no SCS – Quadra 08 – Bloco “B n° 60 – Sala 140C, 1° andar do Edifício Venâncio 2000, nesta cidade. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados com a medida, deverão ser apresentadas em 15 (quinze) dias, contados da terceira e última publicação do presente edital. Escoado o prazo, e não sendo postulada qualquer reclamação, será efetuado o registro. – Dado e passado nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de dois mil e nove (19.11.2009). LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL. OFICIAL.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Entrega de lotes no DF continua suspensa

Entrega de lotes no DF continua suspensa por suspeita de fraude

Um homem, que prefere não ser identificado, se inscreveu há um ano no cadastro da Codhab para ganhar um imóvel no Jardins Mangueiral. Ele recebeu uma pontuação, mas reclama que o programa não tem transparência e que não dá pra saber em que lugar está na fila.

“Você não sabe se você vai conseguir, se você não vai, em que posição você está na fila. Isso porque não tem fila nenhuma, porque a pontuação não quer dizer nada. Até porque, na hora que eles nomeiam as pessoas não é dito qual a pontuação que elas tinham. Então, pode ter gente de toda e qualquer pontuação, e o que define essa pontuação a gente também não sabe”, reclama o homem.

E ele pode ter que esperar ainda mais. Há dois meses o governador Rogério Rosso determinou que a Codhab suspendesse a entrega dos lotes por até 60 dias. O prazo terminou na última sexta-feira, dia 18, mas até agora a concessão dos benefícios não foi retomada. E pode continuar assim até que uma sindicância avalie todas as supostas irregularidades.

A distribuição de terrenos do Pró-DF I e II e de programas habitacionais foi interrompida em abril por suspeitas de fraude na Codhab. Um funcionário foi preso porque teria participado da venda de lotes. De acordo com a polícia, ele e um corretor de imóveis cobrariam R$ 7 mil para beneficiar policiais militares e bombeiros com os terrenos públicos.

A assessoria da Codhab informou que espera uma reunião com o governador Rogério Rosso para saber se o prazo de suspensão vai mesmo ser prorrogado.

Fonte: DFTV

quinta-feira, 29 de abril de 2010

CODHAB - Jardins Mangueiral

Avançam as diligências voltadas para apurar irregularidades ligadas ao Setor Habitacional Mangueiral, próximo de São Sebastião. O local já conta com plano urbanístico, mas por enquanto nada pode ser construído. Está previsto, por exemplo, que a área pode receber oito mil imóveis, destinados exclusivamente a servidores do GDF. A convocação dos beneficiados, no entanto, está paralisada e a lista de espera reúne 93 mil interessados em receber um terreno na região.

É nesse ponto que a Corregedoria do DF e a Deco verifica indícios de cobranças irregulares. Há informações de pagamentos de R$ 7 mil por um lugar na fila e R$ 1,5 mil por lote. A arrecadação ilegal também chama a atenção por se tratar de um empreendimento viabilizado por uma Parceria Público Privada (PPP). O lançamento do setor ocorreu em março do ano passado, quando o então governador José Roberto Arruda assinou contrato com o grupo que ficou responsável por realizar as primeiras intervenções no terreno.

Fonte: Correio Braziliense

Venda ilegal de lotes da CODHAB

Venda ilegal de lotes envolve outras quatro localidades do DF

Guilherme Goulart
Publicação: 29/04/2010 08:00
As investigações abertas para desvendar o esquema de concessão e venda ilegais de lotes no Distrito Federal alcançam pelo menos seis localidades. Além dos golpes praticados no Riacho Fundo II e no Recanto das Emas, como publicou com exclusividade ontem o Correio Braziliense, o Governo do Distrito Federal (GDF) apura denúncias do envolvimento de cooperativas habitacionais e de ex-autoridades públicas em Samambaia, em Ceilândia, no Varjão e no Setor Habitacional Mangueiral. As fraudes passam pelo uso de autorizações de ocupação sem valor jurídico, falsificações de documentos e cobranças irregulares.

O cerco à política de concessão de terrenos no DF aprofunda as transações realizadas por meio da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Surge ainda como desdobramento da Operação João de Barro(1), que apura indícios de corrupção no órgão. Estão debruçados sobre as denúncias servidores da Corregedoria do Distrito Federal e investigadores da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco). Enquanto prosseguem as investigações, continuam suspensas, por decreto do governador do DF, Rogério Rosso (PMDB), as doações de lotes no DF.

Nenhum dos envolvidos nas apurações dá entrevistas ou qualquer informação sobre o andamento dos trabalhos. O Correio levantou, no entanto, que avançam as diligências voltadas para apurar irregularidades ligadas ao Setor Habitacional Mangueiral, próximo de São Sebastião. O local já conta com plano urbanístico, mas por enquanto nada pode ser construído. Está previsto, por exemplo, que a área pode receber oito mil imóveis, destinados exclusivamente a servidores do GDF. A convocação dos beneficiados, no entanto, está paralisada e a lista de espera reúne 93 mil interessados em receber um terreno na região.

É nesse ponto que a Corregedoria do DF e a Deco verifica indícios de cobranças irregulares. Há informações de pagamentos de R$ 7 mil por um lugar na fila e R$ 1,5 mil por lote. A arrecadação ilegal também chama a atenção por se tratar de um empreendimento viabilizado por uma Parceria Público Privada (PPP). O lançamento do setor ocorreu em março do ano passado, quando o então governador José Roberto Arruda assinou contrato com o grupo que ficou responsável por realizar as primeiras intervenções no terreno.

Processo
Nas demais localidades investigadas pela Corregedoria e pela polícia, procura-se identificar o uso de autorizações para Ocupação de Lote. Os documentos levam o timbre do GDF e da Codhab e liberam a posse de terrenos ainda em fase de estudos para provável urbanização. Apesar de oficiais, não têm valor jurídico — a única documentação capaz de comprovar a propriedade de um local é o Termo de Concessão de Uso. Na última semana, a reportagem teve acesso a duas dessas autorizações, em que constam assinaturas de ex-autoridades do GDF.

Uma delas concede a ocupação de um lote inexistente no Recanto das Emas. Identifica o nome e o CPF do beneficiado e autoriza a construção de um imóvel na Quadra 117, Conjunto 14, Lote 18. Mas o local, além de irregular, não passa de um terreno coberto de mato e lixo. Fica ao lado da Quadra 116, a última legalizada na cidade. O outro documento se refere a um terreno no Riacho Fundo II. O Correio descobriu que as duas certidões foram vendidas para associados de cooperativas locais por valores que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

O suposto esquema teria arrecadado mais de R$ 10 milhões em dois anos, uma vez que pelo menos mil autorizações de Ocupação de Lote foram negociadas no DF. O documento apresenta falhas no texto. Estipula-se, por exemplo, prazo de 120 dias para que o associado ocupe um terreno ainda em análise para receber infraestrutura. Assim, quem paga por ele na esperança de conseguir um lugar próprio para moradia, logo se vê vítima de um golpe. A maioria delas é gente humilde, que não possui bens.

A desconfiança é de que a fraude contava com a anuência de servidores do GDF e de presidentes de associações habitacionais. Como a investigação passa por funcionários públicos, o governador Rogério Rosso exonerou os principais nomes da antiga diretoria da Codhab. Alegou que eles poderiam atrapalhar as investigações, que hoje se encontram na fase de produção de provas. O órgão acionou a Terracap e a Codhab para que sejam feitos levantamentos das áreas passíveis de urbanização no Distrito Federal.

Os dados serão cruzados com os registros de concessão de lotes e de autorizações de ocupação dos últimos anos. Caso as denúncias sejam comprovadas, o GDF as encaminhará ao Ministério Público do Distrito Federal. Os acusados podem ser investigados em processos cíveis, administrativos e penais, uma vez que cometeram crimes como servidores públicos e ainda provocaram prejuízos aos cofres públicos.

1 - Prisão
A ação ocorreu há duas semanas. O Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em parceria com a Polícia Civil do DF, prendeu um servidor da Codhab, Lester Sebastião — indicado pelo deputado Paulo Roriz —, acusado de cobrar propina para fraudar a lista de lotes destinados a policiais e bombeiros militares.

Fonte: Jornal Correio Braziliense

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Servidores envolvidos em esquema de favorecimento de lotes são presos durante Operação João de Barro

A Polícia Civil do Distrito Federal desencadeou, na manhã desta quarta-feira (14/4), a Operação João de Barro. Pelo menos dois servidores do Governo do DF foram presos. No entanto, a divisão de Comunicação da Polícia Civil não confirma, ainda, a quantidade de mandados cumpridos.

De acordo com a Divicom, o objetivo da operação desta manhã é apreender objetos que comprovem o envolvimento de pessoas com o esquema de favorecimento de policiais militares e bombeiros na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF). As pessoas que passavam a lista de liberação dos lotes adiante devem ser presas.

A PCDF ainda não divulgou mais detalhes da operação. Equipes da Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil participam da ação.


A pedido da mãe
Do deputado distrital Paulo Roriz (DEM) sobre a prisão de um servidor de sua confiança, Lester Sebastião da Silva, sob investigação na Operação João de Barro por suposta cobrança de propina para liberação de lotes da Codhab:

"Admito que indiquei o Lester. Mas não tenho responsabilidade pelas ações desse servidor. Dei uma chance a ele a pedido da mãe dele que conheço. Se ele falhou e isso ainda está sob investigação, terá de pagar pelo erro. Se for comprovada a irregularidade e culpa na história, ele terá de pagar pelo que fez".

Do Legislativo para o Executivo
Antes ir para o Executivo, o servidor da Codhab preso hoje na Operação João de Barro, Lester Sebastião da Silva, foi servidor comissionado da Câmara Legislativa, entre 5 de janeiro de 2007 e 03 de dezembro de 2008.

Lester esteve lotado na liderança do DEM e no gabinete do deputado Paulo Roriz (DEM). Deixou a Câmara quando o distrital assumiu a Secretaria de Habitação.

Propina para liberação de lote
O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), conta ter recebido muitas denúncias de problemas nos critérios para liberação de terrenos públicos de programa habitacional para PMs e bombeiros.

O distrital que tem base eleitoral na categoria disse que alguns policiais o procuraram para dizer que havia uma cobrança de R$ 5 mil a R$ 7 mil para a liberação de áreas para moradia.

A suposta irregularidade é apurada na Operação João de Barro, deflagrada nesta manhã (14).

Servidor preso acompanha a busca e apreensão
O servidor da Codhab Lester Sebastião da Silva foi preso em casa na Vila Telebrasília no início da manhã e levado algemado para o órgão, onde agentes da Polícia Civil e promotores de Justiça do DF deflagraram a Operação João de Barro.

Ele acompanhou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na Codhab, órgão que está sob investigação. Lester cuida do programa de regularização de terrenos localizados em becos para PMs e bombeiros.

Dois mandados de prisão
Na Operação João de Barro, há mandados de prisão para duas pessoas: Lester Sebastião, servidor comissionado da Codhab apontado como cabo eleitoral de Paulo Roriz (DEM), e um suposto intermediador da cobrança de propinas para fraude na lista de distribuição de lotes para PMs e bombeiros.

O MP vai fazer uma auditoria na lista da Codhab para identificar todas as irregularidades.

Codhab é o alvo da Operação João de Barro
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) órgão da Secretaria de Habitação é o alvo da Operação João de Barro, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A investigação, iniciada pelo NCOC (Núcleo de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do DF, aponta fraudes na lista da Codhab com a participação de servidores que seriam indicados pelo deputado distrital Paulo Roriz (DEM).

Há uma expectativa de que o distrital do DEM assuma hoje às 10h a presidência da CPI da Corrupção na Câmara Legislativa.

Operação João de Barro
O Ministério Público e a Polícia Civil do DF realizam neste momento a Operação João de Barro, que apura fraude na lista habitacional de lotes destinados a PMs e bombeiros.

Um servidor, identificado como Lester, ligado ao deputado distrital Paulo Roriz (DEM), foi preso há pouco. Há busca e apreensão na Codhab e em outros três endereços.

A investigação é do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDFT.

Fonte: Correio Braziliense

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Há alguma alternativa ao voto nulo?

Quem aí conhece um político honesto, com um programa político ou de governo decente, que seja uma alternativa ao voto nulo nas próximas eleições para deputado distrital e governador do Distrito Federal?