15/08/2009 - A grilagem e a invasão de terras públicas continuam a assombrar a capital federal. Mais de duas décadas depois do surgimento dos parcelamentos irregulares — que deformaram o território da cidade e comprometeram o planejamento urbano — grupos organizados tentam burlar a lei para implantar novos condomínios. Apesar do aumento da vigilância e da fiscalização, o comércio ilegal de terrenos persiste. Próximo ao Lago Norte, em uma área pública onde será criado Setor Taquari 2(1), pessoas vendem lotes no que seria o Condomínio Tomahawk. O discurso dos falsos corretores é o mesmo: todos garantem que as terras são particulares e passíveis de legalização. Mais de 2 mil terrenos que simplesmente não existem já foram negociados.
Não há possibilidade legal de regularização do suposto condomínio, já que a poligonal do projeto de parcelamento não está incluída no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Mas com a proximidade das eleições, o grupo que negocia irregularmente imóveis com vista para o Lago Paranoá tem recebido até apoio de políticos. A pedido da associação que representa os compradores de lotes, o deputado distrital Rogério Ulysses propôs a realização de uma audiência pública para “debater o projeto de urbanização e regularização do Condomínio Residencial Tomahawk”. O evento está marcado para a manhã de hoje. Bastou o anúncio da audiência aparecer no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o comércio dos terrenos irregulares ganhar força.
O Correio ligou para o telefone de contato de um dos anúncios divulgados pela internet. O vendedor, que se identificou como Vinícius, contou que cada terreno no suposto Tomahawk custa cerca de R$ 35 mil. “Com essa audiência que vai acontecer em 15 de agosto, a regularização vai ficar mais rápida e os preços vão subir muito. Se você realmente estiver interessada, é bom comprar ainda este mês”, diz o vendedor. Ontem à tarde, a reportagem tentou localizar o deputado Rogério Ulysses. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que a audiência pública havia sido cancelada. Mas, até o fechamento desta edição, o encontro ainda constava na agenda do site oficial da CLDF.
O cancelamento do encontro com os empreendedores do condomínio aconteceu depois de o presidente da Terracap, Antônio Gomes, enviar um ofício ao legislativo local, comunicando que o projeto do Tomahawk prevê a construção em áreas públicas e que não existe absolutamente nenhuma possibilidade legal de que as terras sejam regularizadas. “É preciso consultar a Terracap antes de organizar essas audiências. Eu ficaria constrangido de comparecer a um evento como esse, já que se trata de grilagem. O pior é que isso passa uma ideia errônea de que é possível regularizar”, explica Gomes.
Ações engavetadas
As tentativas de implantar o condomínio Tomahawk se arrastam desde 1992 (leia Memória). Desde então, os empreendedores já apresentaram dezenas de processos de regularização em órgãos do governo, vários deles há muito tempo extintos, como a Secretaria de Assuntos Fundiários. O processo foi apresentado, arquivado, desengavetado e novamente negado. Mas, para tentar dar um aspecto de legalidade à venda dos lotes e aumentar o negócio de terrenos irregulares, o grupo ligado ao Tomahawk tentou até mesmo conseguir carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis inexistentes.
Os responsáveis pelo parcelamento-fantasma pediram à Secretaria de Fazenda a inclusão da área no cadastro imobiliário do DF. Assim como em outros condomínios não implantados, a ideia era usar os carnês de IPTU para dar um aspecto de legalidade aos terrenos. A Receita negou o cadastramento do condomínio. Em abril deste ano, a associação entrou com um recurso administrativo insistindo na emissão de boletos para os compradores de terrenos no Tomahawk.
O chefe do Núcleo de Cadastro Imobiliário da Secretaria de Fazenda, José Leônidas Silva, argumentou em sua decisão: “O Condomínio Residencial Tomahawk não existe e foi objeto da CPI da Grilagem, realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal”. A resposta da associação dos compradores é uma demonstração de escárnio com o poder público. A alegação dos advogados do parcelamento é que “o Condomínio Tomahawk citado no relatório final da CPI da Grilagem não guarda qualquer relação com o Condomínio Residencial Tomahawk, ora recorrente”.
A antiga fazenda Brejo ou Torto foi desapropriada em comum, ou seja, parte das terras ainda permaneceram como propriedade privada. Ao todo, 97,56% das terras são de propriedade da Terracap. Os 2,44% restantes pertencem ao espólio de José Mariano da Rocha Filho, que detém 68 hectares dentro da antiga fazenda. Os grileiros que tentam parcelar lotes na região usam documentos em nome de José Mariano. Mas os herdeiros do antigo proprietário rural vivem hoje no Rio Grande do Sul e já avisaram à Terracap que não têm nenhuma relação com os negócios ilegais nem autorizaram ninguém a negociar em nome da família.
Falta boa-fé
Além do condomínio Tomahawk, o governo já recebeu outros projetos de empreendimentos que ocupariam a área do futuro Setor Taquari 2. Os nomes são variados: Condomínio Topázio, Estância Taquari, Granjas Reunidas do Mirante, Mirante do Paranoá, Mirante do Castelo e Residencial Phoenix. A Terracap acredita que em todos os casos os empreendedores sejam os mesmos, em tentativas diferentes de construir em área pública.
O diretor técnico da Terracap, Luís Antônio Reis, conta que esses condomínios entram na Justiça uns contra os outros na tentativa de obter decisões judiciais reconhecendo a posse. “Mas eles não têm a posse da área, não têm o domínio, muito menos a propriedade. Quem vende lotes no suposto condomínio Tomahawk ou em parcelamentos com qualquer outro nome naquela região está cometendo crime”, destaca Reis.
A ação de empreendedores em terras públicas pode comprometer o planejamento urbano da cidade. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Danilo Aucélio, explica que a pressão de grileiros sobre terras públicas preocupa. “Não dá mais para falar em compradores de boa-fé. Quem paga R$ 30 mil por um lote em área nobre, que está cercado por piquetes da Terracap, sabe que está fazendo algo ilegal”, diz Aucélio. “É preciso planejar a ocupação e oferecer áreas habitacionais. Por isso vamos criar o Setor Taquari 2”, conclui o secretário-adjunto.
1 - Licitação
O Setor Taquari 2 já está com projeto pronto e falta apenas a emissão das licenças ambientais para que o governo registre as terras em cartório. A região terá 1,3 mil terrenos e cerca de 6 mil moradores. O futuro bairro é a continuação do Setor Taquari, que hoje abriga 1,5 mil moradores. A expectativa é que os imóveis regulares custem em torno de R$ 200 mil — valor dos lotes licitados no Taquari.
